O Dever de Fundamentação no Novo CPC (Fernando Andreoni Vasconcellos; Tiago Gagliano Pinto Alberto)
R$ 200,00
O Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) trouxe importantes modificações na legislação processual civil. A nova codificação, em seu artigo 489, promoveu o aperfeiçoamento do comando do artigo 93, XI da constituição federal, ao definir uma série de parâmetros para o dever de fundamentação. Na presente coletânea, são tratados os critérios elencados pelo novo código para a fundamentação das decisões , sentenças e acórdãos, com a exposição detalhadas de seus conteúdos e alcances.
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Descrição
O Dever de Fundamentação no Novo CPC. Análises em torno do artigo 489.
Autores: Fernando Andreoni Vasconcellos; Tiago Gagliano Pinto Alberto.
Editora: Lumen Juris.
Ano da Edição: 2015.
Número de Páginas: 389.
Acabamento: brochura.
Tamanho (em cm): 16 x 23.
Estante: Direito.
Idioma: Português.
ISBN:9788584402540.
Estado de Conservação: Sem marcas de manuseio. Capa intacta, em ótima conservação. Páginas preservadas, mantendo texto integral, legível, livre de grifos, rasuras e anotações.
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